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Título:
DECRETO Nº 57.431 01/11/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Parque do Carmo e Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do Binário Itaquera.
Publicação:
DOC 02/11/2016 p. 1 c. 3-4
Alterações:
Dec. 58.777/2019 - Altera o art. 1º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Itaquera - Parque do Carmo - Cidade Líder - Implantação - Binário Itaquera
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